Tacógrafo: para que serve, quem é obrigado a usar e como evitar multas
O tacógrafo — oficialmente 'registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo' — é aquele aparelho que registra velocidade, distância e tempo de condução do veículo. E se a sua van transporta escolares ou passageiros, ele não é opcional: é exigência do Código de Trânsito Brasileiro.
Quem é obrigado a ter tacógrafo?
- Veículos de transporte escolar — todos, sem exceção.
- Veículos de transporte de passageiros com mais de 10 lugares (contando o motorista) — o que inclui praticamente todas as vans de fretamento.
- Veículos de carga com PBT acima de 4.536 kg.
Não basta ter: precisa estar aferido e funcionando
O tacógrafo deve ser aferido pelo INMETRO a cada 2 anos em posto autorizado, gerando o Certificado de Verificação. Rodar com aparelho vencido, defeituoso ou sem o disco/fita equivale legalmente a não ter tacógrafo. Na vistoria escolar semestral, o certificado válido é item eliminatório.
As multas
Conduzir sem tacógrafo obrigatório, ou com o equipamento inoperante, é infração grave: multa e retenção do veículo até a regularização. Na prática, isso significa a van apreendida no meio da rota — com passageiros para remanejar e contrato em risco.
Erros comuns que geram autuação (mesmo com aparelho bom)
- Esquecer de trocar o disco-diagrama diariamente (nos modelos analógicos) ou rodar com disco rasurado.
- Não portar os discos/registros dos últimos dias exigidos na fiscalização.
- Certificado de aferição vencido — anote a data e programe a renovação com antecedência.
- Lacre rompido ou sinais de violação — mesmo sem má fé, a presunção joga contra o condutor.
Todas as vans escolares da Primeira Van saem com tacógrafo instalado e aferição em dia, prontas para a vistoria do seu município.